TCM determina abertura de investigação contra ex-prefeito de Jequié irregularidades

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a abertura de uma investigação contra o ex-prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, conhecido como Sérgio da Gameleira, e aplicou uma multa de R$ 4 mil. A decisão foi tomada após os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do TCM acatarem uma denúncia apresentada pelo ex-vereador Regis Pereira da Silva.

De acordo com a denúncia, o ex-prefeito cometeu irregularidades ao aderir à Ata de Registro de Preços Nº 011/2019 (FNDE/MEC) para a compra de 38 ônibus escolares em 2020, mesmo quando o município já possuía 21 veículos próprios que não estavam disponíveis à população devido à falta de manutenção.

O ex-vereador também destacou o uso do instituto da “carona” em processo licitatório de outro ente público e a ausência de demonstração de outros requisitos aplicáveis ao processo.

O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, determinou que uma representação fosse enviada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que o órgão investigue a prática de atos ilícitos pelo ex-prefeito.

Para Rangel, mesmo que a “carona” em outra licitação fosse admitida, a Prefeitura de Jequié não demonstrou a economicidade da medida. Além disso, a justificativa apresentada pela gestão foi considerada genérica e idêntica para todos os contratos, sem evidenciar detalhes específicos.

O conselheiro também destacou que Sérgio da Gameleira não demonstrou que a aquisição de novos veículos, cujo valor ultrapassa R$ 11 milhões, era mais vantajosa do que a realização de serviços de reparo nos veículos já existentes.

Ainda cabe recurso da decisão.